O senador eleito Romário (PSB-RJ), ainda terminando seu mandato de deputado federal, apresentou na semana passada um projeto de lei que pretende tipificar a “carteirada” como crime. As penas propostas no PL incluem a suspensão da função pública por até seis meses, com perda de salário e
outras vantagens. Se o condenado for juiz, promotor, deputado ou do
primeiro escalão do Executivo, sua condição será considerada agravante.
No mês passado, causou revolta em muitos setores da sociedade brasileira o caso do juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º Juizado Especial Criminal da Capital do Rio de Janeiro, que processou uma agente de trânsito da Operação Lei Seca, por não ter aceitado levar carteirada, e responder que "juiz não é Deus". A resposta da agente foi considerada ofensiva pelo juiz da primeira instância, e pelos desembargadores que julgaram o recurso do caso, no entanto, a agente de trânsito prometeu recorrer ao STJ.
A conduta do juiz também é investigada pelo CNJ.
FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-12-03/pt-busca-uniao-para-enfrentar-crise-no-partido.html
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