TSE barra primeiro 'ficha suja'
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barraram na noite de hoje (25) o primeiro candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Trata-se de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) que teve a candidatura a deputado estadual negada pelo TRE-CE após ter sido condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorreu a vereador pelo município de Itapipoca (CE).
O placar do julgamento de hoje ficou em 5 a 2 pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Votaram contra a candidatura de Alves os ministros: Ricardo Lewandowski (presidente); Cármen Lúcia; Aldir Passarinho Junior; Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani.
Votaram a favor, os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio Mello.
No voto apresentado, na semana passada, o ministro Marcelo Ribeiro avaliou que a Lei da Ficha Limpa deveria respeitar o princípio da anualidade.
Esse princípio estabelece que qualquer alteração na Lei Eleitoral só vale um ano depois da criação da nova regra.
Como a Lei da Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial em junho deste ano, no entender de Ribeiro, ela só poderia ter efeito nas eleições municipais de 2012.
Apesar da defesa de Ribeiro, que teve apoio de Marco Aurélio, a maioria dos ministros manteve o entendimento, assim como realizado em junho, que a Ficha Limpa não altera a Lei Eleitoral, apenas estabelece novos parâmetros para a sua aplicação.
Fonte: Blog do Noblat
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